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Histórico da luta de LGBT no Brasil

10/07/2014:

 

Regina Facchini
Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp. Atualmente é pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero - Pagu e professora participante do Programa de Doutorado em Ciências Sociais, ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Sua área de investigação inclui estudos sobre movimentos sociais, produção de identidades coletivas, violência contra o LGBT, saúde sexual e reprodutiva, corporalidades, bem como sobre a intersecção entre marcadores sociais de diferença (gênero, sexualidade, classe, cor/raça, idade/geração, entre outros). 

 

Antes de falarmos sobre o histórico do movimento LGBT, é preciso entender o que é LGBT. É uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em alguns locais no Brasil, o T, que representa a presença de travestis e transexuais no movimento, também diz respeito à transgêneros, ou seja, pessoas cuja identidade de gênero não se alinha de modo contínuo ao sexo que foi designado no nascimento (crossdressers, drag queens, transformistas, entre outros).

Pode-se perceber que há no sujeito político desse movimento uma diversidade de questões envolvidas, predominantemente relacionadas a gênero e a sexualidade. O movimento brasileiro nasce no final dos anos 1970, predominantemente formado por homens homossexuais. Mas logo nos primeiros anos de atividade, as lésbicas começam a se afirmar como sujeito político relativamente autônomo; e nos anos 1990, travestis e depois transexuais passam a participar de modo mais orgânico. No início dos anos 2000, são os e as bissexuais que começam a se fazer visíveis e a cobrar o reconhecimento do movimento.

Não podemos pensar a trajetória do movimento LGBT sem pensar em coisas que aconteceram no passado e influenciaram sua constituição, nem deixar de fazer referência a fatos que ocorreram fora do Brasil.

A categoria "homossexual" é bastante recente mesmo nas chamadas sociedades ocidentais. De acordo com o filósofo Michel Foucault1, a adoção do termo, para designar pessoas que mantinham relações sexuais com outras do mesmo sexo, fez parte de um movimento geral no sentido de criar categorias e espécies ligadas a comportamentos sexuais, especialmente impulsionados pelas práticas legais e pela categorização médica e psicológica no século XIX. Segundo a literatura, a própria criação da categoria "homossexual" e sua associação à ideia de patologia estariam ligadas a uma estratégia política de dissociar a prática sexual entre pessoas do mesmo sexo da ideia de crime ou fragilidade moral.

O movimento brasileiro nasce no final dos anos 1970, predominantemente formado por homens homossexuais.

Posteriormente, essa classificação se popularizou, chegando ao senso comum. Não podemos dizer, porém, que as classificações médicas e legais foram simplesmente transpostas para a população em geral, que as adotou prontamente. Todo o processo relativo à categorização de um "comportamento homossexual", desde então, foi permeado por conflitos com categorias locais e por apropriações e traduções dessas classificações. De qualquer maneira, não podemos subestimar a importância dos discursos médico e legal para a constituição da "condição de homossexual". Segundo o historiador inglês Jeffrey Weeks2, os impedimentos legais tornaram-se fator importante para que surgisse o termo "homossexual" como algo que denotasse um comportamento e até mesmo um modo de pensar e sentir diferentes da maioria. Tudo indica que a discussão pública da homossexualidade impulsionada pela questão legal, ajudava a criar uma nova identidade entre as pessoas que orientavam suas práticas e desejos sexuais para as do mesmo sexo.

A bibliografia remete o nascimento do movimento homossexual ao final da década de 1940.

Também não podemos dizer que as proibições legais tenham sido regra em todos os lugares. Na legislação brasileira, após o período colonial, não há registro de leis contra a "sodomia" ou a aplicação de penas sobre atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Em contrapartida, também aqui, no início do século XX, os que tinham práticas homoeróticas, especialmente os homens, foram objeto da atenção de médicos e "estudiosos do comportamento humano", que procuravam classificar e explicar seu comportamento.

Os criminologistas também não deixaram de propor relações entre uma "sexualidade desviante" e a prática de delitos criminosos, sendo que a sexualidade do sujeito poderia ser sempre um agravante para a sua situação legal, mesmo que isso não fosse explícito. Havia uma colaboração muito eficaz da polícia com a classe médica, que aplicava uma ciência de cunho positivista aos casos que lhe eram encaminhados pelos policiais. Assim, os que escapassem à norma heterossexual eram muitas vezes internados em institutos psiquiátricos ou perseguidos pela polícia nas ruas.

As restrições legais e médicas ao comportamento homossexual, explícitas ou não, geraram um tipo de atitude reversa, quando os próprios sujeitos identificáveis como homossexuais passaram a se enxergar como uma categoria à parte e a criar laços de identidade e esferas de sociabilidade. Antes que houvesse um movimento homossexual organizado, desenvolveram-se redes de sociabilidade que aos poucos delinearam um conjunto de traços que seriam, posteriormente, associados a uma "identidade gay", normalmente ligada ao meio urbano e ao crescimento das cidades.

A bibliografia remete o nascimento do movimento homossexual ao final da década de 1940, quando se tem a primeira organização destinada a desconstruir uma imagem negativa da homossexualidade: o espaço chamado de COC (Center for Culture and Recreation), em Amsterdam, que foi criado pelo grupo que editava uma publicação mensal sobre homossexualidade, o Levensrecht - cujo título pode ser traduzido para o português como "Direito de viver". Os organizadores desse centro investiam seu esforço na promoção de ocasiões de sociabilidade e no trabalho junto a autoridades locais para fomentar a tolerância para com homossexuais.

Nascia na década de 1950, na mesma trilha, o Mattachine Society, um grupo clandestino, que tinha como lideranças alguns articuladores da esquerda socialista norte-americana. O Mattachine Society também se ocupava da construção de espaços de sociabilidade, promovendo discussões em grupo sobre homossexualidade, às vezes acompanhadas de palestras proferidas por psiquiatras e médicos. Ligado à Mattachine Society, também nascia nos Estados Unidos, em meados da década de 50, o grupo Daughters of Bilitis, direcionado às lésbicas.

As décadas de 1960 e 1970 marcam uma crescente visibilização e radicalização desse incipiente movimento, caracterizadas por um discurso de auto-afirmação e liberação, a exemplo de grupos como Society of Individual Rights, organização homossexual de São Francisco que, pouco a pouco, acabou tomando boa parte do espaço ocupado pela Mattachine Society. O grande marco internacional do movimento homossexual nesse período, que perdura até hoje, foi a revolta de Stonewall, um bar de frequência homossexual em Nova York. Constantemente abordados pela polícia, os frequentadores do bar partiram para o confronto aberto com os policiais em 28 de junho de 1969, data que se internacionalizou como o "Dia do Orgulho Gay".

Não era só o movimento homossexual que ganhava corpo e visibilidade nessa época: outros A bibliografia remete o nascimento do movimento homossexual ao final da década de 1940. 12 movimentos pareciam compartilhar de um mesmo espírito de liberação e rebeldia que adentraria o início da década de 1970, notadamente o movimento feminista, negro e estudantil. A presença desses movimentos no cenário político fazia ruir a outrora bem estabelecida divisão entre a esfera pessoal e a política.

O movimento LGBT no Brasil
No Brasil, a passagem dos anos 1960 para a década seguinte é marcada pelo endurecimento da ditadura militar. Um movimento estudantil questionador começa a ganhar visibilidade, mas seria duramente reprimido pelo regime durante aproximadamente duas décadas. Enquanto isso, grupos clandestinos de esquerda combatiam a ditadura. Em meados dos anos 1970, ganha visibilidade o movimento feminista e, na segunda metade da década, surgem as primeiras organizações do movimento negro contemporâneo, como o Movimento Negro Unificado, e do movimento homossexual, como o Somos - Grupo de Afirmação Homossexual, de São Paulo.

O nascimento do movimento homossexual no Brasil é marcado pela afirmação de um projeto de politização da questão da homossexualidade em contraste às alternativas presentes no "gueto" e em algumas associações existentes no período anterior ao seu surgimento. Essas associações, apesar de reunir homossexuais, possuíam uma atuação qualificada pelos militantes como "não- -politizada", por estar exclusivamente voltada para a "sociabilidade". Entre essas primeiras formas de associação de homossexuais, figuravam iniciativas como pequenos jornais distribuídos em bares, fãclubes de artistas e bailes de carnaval onde homossexuais se encontravam3.

De acordo com a literatura4, o surgimento do movimento homossexual desempenha um papel crucial num processo de disputa entre dois modos de perceber a sexualidade no Brasil: o tradicional - em que os parceiros numa relação homossexual são hierarquizados e respectivamente relacionados a papéis sociais e sexuais relativos aos dois sexos biológicos (bicha-bofe, fancha-lady) - e o moderno - em que os parceiros são vistos a partir de uma lógica igualitária e a orientação do desejo se torna mais importante para nomeá-los dos que papéis sociais relativos a noções de masculino e feminino ou a atividade e passividade sexual (homossexual-homossexual, entendido(a)-entendido(a) ou gay-gay).

O surgimento da Aids, a forma como foi divulgada e as políticas públicas de enfrentamento à epidemia que foram sendo construídas propiciaram grande visibilidade à homossexualidade e ao modelo moderno de classificação da sexualidade5. Passados os anos de pânico da epidemia, começa a se delinear também um vigoroso mercado voltado ao público homossexual. Pelo menos desde a década de 1960, o circuito de casas noturnas de frequência homossexual é entendido como um espaço de resistência e afirmação de uma identidade que não poderia mostrar-se com toda a vitalidade fora dos perímetros que haviam se constituído como lugares de proteção em relação ao preconceito6.

O surgimento do movimento homossexual indica a aspiração a reivindicar direitos universais e civis plenos, por meio de ações políticas que não se restringiam ao "gueto", mas que se voltavam para a sociedade de modo mais amplo. Com antecedentes em mobilizações acontecidas em outros países desde fins da década de 1960, e a partir de redes de sociabilidade estabelecidas nas grandes cidades7, os primeiros grupos militantes homossexuais surgiram no Brasil no final dos anos 1970, no contexto da "abertura" política que anunciava o final da ditadura militar. Costumo dividir a trajetória do movimento homossexual brasileiro em três ondas: uma primeira, que vai de 1978 a aproximadamente 1983; uma segunda, que vai de 1984 a 1992, e uma terceira, de 1992 aos dias de hoje8.

O movimento homossexual é revolucionário e não apenas reformista!: a "primeira onda" do movimento
Aliada ao movimento feminista e ao movimento negro, a "primeira onda" do movimento homossexual continha propostas de transformação para o conjunto da sociedade, no sentido de abolir vários tipos de hierarquias sociais, especialmente as relacionadas a gênero e a sexualidade. Pertenceram a essa fase o grupo Somos de Afirmação Homossexual, de São Paulo, e o jornal Lampião da Esquina, editado no Rio de Janeiro, que promoviam a reflexão em torno da sujeição do indivíduo às convenções de uma sociedade sexista, gerando espaços onde a diversidade sexual podia ser afirmada. Em sua pesquisa de doutorado, Edward MacRae9 situou 22 grupos homossexuais atuantes no Brasil nesse período, concentrados, sobretudo no eixo Rio de Janeiro-São Paulo.

Uma característica marcante nesse momento é uma ambiguidade na relação com o conjunto de bares e boates frequentados pelos homossexuais: ao mesmo tempo em que o movimento se definia como uma proposta de politização da homossexualidade, se contrapondo às alternativas disponíveis no "gueto" e em associações não politizadas, havia a necessidade de não se afastar da chamada "base", que se supunha poder ser encontrada no "gueto". A polarização entre a defesa de setores de esquerda de uma "luta principal", que teria mais relevância sobre as "lutas específicas" e as lutas das "minorias" é outro aspecto marcante desse momento, que levará a desentendimentos entre ativistas e fissão entre grupos.

O movimento desse período é marcado por um forte caráter anti-autoritário, em reação ao contexto da ditadura. Isso impactava a própria forma de organização dos coletivos: tratava-se de grupos de reflexão, não institucionalizados, nos quais as coordenações eram rotativas de modo a evitar concentração de poder. O processo de produção da identidade coletiva de "homossexual ativista" fazia com que o grupo fosse visto como uma "comunidade de iguais", ou seja, pessoas que compartilhavam uma mesma "condição" e necessidades. Nesse sentido, qualquer diferença entre os integrantes não deveria ser ressaltada.

O Somos, que acabou por ser visto como o protótipo dos grupos nesse período, admitia exclusivamente homossexuais e suas atividades tinham como foco principal as "reuniões de identificação", com o compartilhamento das experiências pessoais. Uma proposta marcante desse grupo era o esvaziamento do caráter pejorativo das palavras "bicha" e "lésbica".

A identidade coletiva que se construía então se contrapunha ao machismo, mas também a algumas vivências da homossexualidade que eram muito comuns no Brasil até então: a ideia de que você tinha o "bofe" e que esse bofe era masculino e ativo, seja em relação a "bichas" ou mulheres, colocados no papel de passivos sexuais. Essa forma de pensar a homossexualidade era contestada por remeter a relações desiguais e aos estereótipos que associavam homossexualidade a "masculinizadas" e a "efeminados". Essa restrição a modos de vivenciar a homossexualidade será revista posteriormente, mas é muito forte nesse período, assim como aspectos contraculturais, como o questionamento à possessividade nas relações afetivas.

Há um primeiro encontro de homossexuais militantes no Rio de Janeiro, em 1979, cujas resoluções foram: a reivindicação da inclusão do respeito à "opção sexual" - o próprio movimento ainda falava em "opção sexual" nesse momento - na constituição federal; uma campanha para retirar a homossexualidade da lista de doenças, ou seja, a luta contra a patologização; e a convocação de um primeiro encontro de um grupo de homossexuais organizados, o que aconteceu em abril de 1980, em São Paulo.

Em 1980, temos o surgimento do primeiro grupo exclusivamente lésbico a partir de uma cisão no grupo Somos-SP. Em 13 de junho de 1980 ocorre a primeira passeata que o movimento organizou: o ato público contra a violência policial e a atuação da "Operação Limpeza" levada a cabo pelo delegado Richetti na região central de São Paulo. Ainda em 1980, temos a prévia do segundo encontro de homossexuais, com a demanda pela criação de uma comissão, uma rede ou entidade do movimento de nível nacional, o que só se efetiva, no entanto, em 1995.

A partir de 1980 se inicia a atuação do Grupo Gay da Bahia, que vai ter uma influência muito grande nos anos de 1980 e que, de certa forma, vai ajudar também a fortalecer o ativismo no Nordeste. Em 1981, o jornal Lampião encerra suas atividades. Entre 1981 e 1985 acontece uma campanha nacional coordenada pelo Grupo Gay da Bahia para retirar a homossexualidade do código de doenças do Inamps, ou seja, a luta pela despatologização.

É legal ser homossexual!: a "segunda onda" do movimento
Em 1983, ocorre a dissolução do grupo Somos de São Paulo. É também nesse momento que eclode a epidemia do HIV/Aids, reduzindo consideravelmente a quantidade de grupos homossexuais, especialmente em São Paulo, onde os ativistas do primeiro momento se voltam para a construção da resposta coletiva ao HIV/Aids. Diante do crescimento dos casos da doença e da demora em ser produzida uma resposta governamental, a exemplo da maioria dos países ocidentais, os militantes homossexuais foram os responsáveis pelas primeiras mobilizações contra a epidemia, tanto no âmbito da assistência solidária à comunidade, quanto na formulação de demandas para o poder público.

Entre 1981 e 1985 acontece uma campanha nacional coordenada pelo Grupo Gay da Bahia para retirar a homossexualidade do código de doenças do Inamps, ou seja, a luta pela despatologização.

É nesse contexto que emerge o que chamo de "segunda onda" do movimento homossexual no Brasil, que corresponde a um período de aumento da visibilidade pública da homossexualidade, na década de 1980, com a lenta expansão de um mercado de bens e serviços destinado ao público homossexual e a chegada da epidemia da Aids. Foi nesse contexto que atuaram os grupos Triângulo Rosa e Atobá, do Rio de Janeiro, e o Grupo Gay da Bahia. O objetivo destes grupos, além das atividades comunitárias, era promover mudanças na sociedade, em especial com relação aos direitos civis de homossexuais.

No movimento, de modo geral, há uma redução drástica da quantidade de grupos. A volta ao regime democrático implica a falência do modelo de organização comunitária autonomista vigente nos grupos da "primeira onda". Já não existe mais a ditadura, o inimigo externo que tornava vários movimentos unidos contra o autoritarismo. O que faz com que o modelo anterior de mobilização não funcionasse mais. Além disso, a chegada da epidemia do HIV/Aids, então apresentada como "câncer gay" ou "peste gay", desmobiliza as propostas de liberação sexual tais quais delineadas na "primeira onda".

Nesse contexto, o modelo de atuação que emerge é inspirado na atuação de grupos como Triângulo Rosa, do Rio de Janeiro, e o Grupo Gay da Bahia. Com o maior envolvimento dos ativistas paulistas com a construção da resposta coletiva ao HIV/Aids, há um deslocamento do movimento para o eixo Rio de Janeiro-Nordeste.

As características mais marcantes desse período incluem: um menor envolvimento com projetos de transformação social como um todo; e uma ação mais pragmática e voltada para a garantia dos direitos civis e ações contra discriminações e violência. A tendência é ter organizações mais formais, não há mais rotatividade de direções, mas diretorias com cargo e funções definidas. O GGB e o Grupo Triângulo Rosa são os primeiros a se formalizarem legalmente como associações voltadas para os direitos de homossexuais, evocando o direito à associação. A valorização de relações com o movimento internacional é bastante forte nesse momento e há desvalorização dos aspectos marginais da homossexualidade. A abordagem inicial da Aids como "peste gay" ou "câncer gay" levou à necessidade de construção de uma boa imagem pública da homossexualidade que permitisse a luta pela garantia de direitos civis.

O uso do termo "orientação sexual" implica afirmar que não se trata de escolha individual racional e voluntária, mas não se trata também de uma determinação simples.

Outra mudança importante desse período é a adoção do termo "orientação sexual", de modo a deslocar a polarização acerca da homossexualidade pensada como uma "opção" ou como uma "condição" inata. O uso do termo "orientação sexual" implica afirmar que não se trata de escolha individual racional e voluntária, mas não se trata também de uma determinação simples. A adoção desse termo foi fundamental para as lutas empreendidas pelo Grupo Triângulo Rosa10. Esse grupo do Rio de Janeiro tinha por liderança João Antonio Mascarenhas, já falecido, que era um advogado e concentrava-se na garantia de questões legais.

Durante a Constituinte de 1988, foi do Grupo Triângulo Rosa a articulação do movimento homossexual para reivindicar a inclusão da expressão "orientação sexual" na Constituição Federal, no artigo que proíbe discriminação por "origem, raça, sexo, cor e idade" e no artigo que versa sobre os direitos do trabalho. Embora sem sucesso nesse momento, essa iniciativa fez com que o combate a esse tipo de discriminação se tornasse pauta do movimento, sendo posteriormente incluído nas legislações de vários Estados e municípios11.

Boa parte da pauta de reivindicações do movimento LGBT atual já estava entre as demandas dos militantes homossexuais dos anos 1980. Em 1984, no encontro nacional de ativistas ocorrido na Bahia, a luta era pela despatologização da homossexualidade, por legislação antidiscriminatória, pela legalização do que na época se denominava como "casamento gay", por tratamento positivo da homossexualidade na mídia e pela inclusão da educação sexual nos currículos escolares. A partir do encontro nacional realizado em 1989, a Aids passa a ter um lugar privilegiado na agenda do movimento, havendo ainda preocupação com a questão da violência, com a discriminação religiosa e a necessidade de estimular a formação de grupos. Já em 1990 e 1991, a grande ênfase recaiu sobre a luta contra a Aids e a necessidade de fortalecer o movimento. O que se chama de crise da organização, por ocasião da epidemia do HIV/Aids, é exatamente isso: ele deixa de se concentrar em suas pautas anteriores, cuja esmagadora maioria de demandas não estão sanadas até os dias atuais, para uma demanda de fortalecimento do próprio movimento e de que governo desse alguma resposta em relação à Aids, que era uma questão muito candente na comunidade naquele momento.

Direitos iguais, nem mais nem menos!: a "terceira onda" do movimento
No início dos anos 1990, o movimento homossexual cresceu como forma de solução para essa situação, tornando o Brasil pioneiro na resposta comunitária e governamental à Aids. Com base no acúmulo de experiência e no conhecimento e acesso à comunidade, os grupos passaram a coordenar projetos de prevenção financiados por programas estatais de combate à Aids, os quais permitiram que alguns grupos se organizassem no formato de organização não-governamental (ONG). A entrada das pautas do movimento nas políticas públicas não se deu, portanto, pelo reconhecimento das demandas de cidadania de LGBT ou pela criação de conselhos de direitos, mas pela política de saúde e, mais especificamente, a política de combate às DSTs e Aids.

Houve um aumento do número de grupos e a expansão do movimento por todos os estados do País, acompanhado por uma diversificação de tipos de organizações: não havia apenas grupos comunitários, mas também ONGs, setoriais de partidos, grupos religiosos, acadêmicos, as chamadas igrejas inclusivas, que trabalham diretamente com a questão LGBT. Surgia, então, uma "terceira onda" do movimento.

Nesse novo momento, uma das características é a diferenciação de vários sujeitos políticos internos ao movimento: lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com foco em demandas específicas de cada um desses coletivos. A organização das travestis data do começo da década de 1990 e tinha como ponto de partida questões relacionadas ao impacto da questão da Aids nessa comunidade e o consequente aumento dos casos de violência contra travestis, a ponta mais visível e exposta da comunidade LGBT. Encontros nacionais de travestis passam a ocorrer ainda na primeira metade dos anos 1990 e a categoria é incorporada à sigla que representa o movimento a partir de 1995. As lésbicas são incluídas especificadamente apenas em 1993, apesar de estarem presentes nos grupos desde o início. Portanto, num primeiro momento, o movimento era homossexual, e por isso entendia-se que devia incluir gays e lésbicas. A organização dos grupos lésbicos no país ganha impulso com o início da organização dos Seminários Nacionais de Lésbicas, os Senales, a partir de 199612. O início da organização de transexuais se dá a partir da segunda metade dos anos 1990 e está relacionada às lutas por acesso às cirurgias experimentais de transgenitalização, que são aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina em 1997.

Em 1995, ocorre a fundação da primeira e maior rede de organizações LGBT brasileiras, a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis).

Em 1995, ocorre a fundação da primeira e maior rede de organizações LGBT brasileiras, a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis), que reúne cerca de 200 organizações espalhadas por todo o Brasil, sendo considerada a maior rede LGBT na América Latina. Além de um investimento sistemático de esforços no combate à Aids e variadas articulações com órgãos públicos, a ABGLT promove uma série de ações no âmbito legislativo e judicial, orientadas para acabar com diferentes formas de discriminação e violência contra a população LGBT, como é o caso das campanhas de sensibilização de parlamentares e da população em favor da aprovação de projetos de lei, como o 1151/95, que reconhece a parceria civil, e o 122/2006, que criminaliza a homofobia.

A partir da fundação da ABGLT, há um processo de multiplicação de redes nacionais. Em 2007, havia sete redes: a ABGLT, a Associação Brasileira de Lésbicas (ABL), a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), a Associação Nacional de Travestis (Antra), o Coletivo Nacional de Transexuais (CNT), o Coletivo Brasileiro de Bissexuais (CBB) e a Rede Afro LGBT. Há ainda a criação de redes locais, como é o caso do Fórum Paulista GLBT, que nasceu com a missão de congregar todos os grupos, de todas as tendências existentes no estado de São Paulo. Ainda nesse período, há um aumento da visibilidade na mídia e na sociedade. Após 1995, com o projeto de lei da união civil ou da parceria civil registrada, o espaço alcançado nos meios de comunicação e a reação conservadora que se seguiu, deu início à um grande debate social nacional, aberto e amplo sobre os direitos LGBT. Antes da epidemia do HIV/ Aids, a homossexualidade era invisibilizada. A doença tornou conhecidos os espaços de sociabilidade e as práticas de homossexuais. Nesse momento em que surgem os primeiros projetos de lei à favor de direitos LGBT, começa a se construir publicamente a ideia de LGBT como sujeitos de direitos.

A partir da fundação da ABGLT, há um processo de multiplicação de redes nacionais. Em 2007, havia sete redes (...)
A necessidade de visibilizar essa comunidade que reivindicava direitos abre caminho para um dos signos distintivos da fase atual do movimento LGBT no Brasil: as Paradas do Orgulho que acontecem em diversas cidades de todos os Estados. Em 2007 foram realizadas, segundo a ABGLT, 300 paradas em todo o país. Da maior delas, a Parada de São Paulo, participaram, de acordo com o registro da Prefeitura desta cidade, 3 milhões de pessoas. Com o apoio de prefeituras locais, do Ministério da Cultura, de programas nacionais de Direitos Humanos e de combate à discriminação e à Aids, as Paradas do Orgulho LGBT são frequentadas não só por gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, mas também por um alto número de "simpatizantes", entre familiares, amigos e militantes de partidos e diversos movimentos sociais, sendo habitual ver famílias e pessoas de todas as idades participando do evento. As Paradas do Orgulho LGBT constituem talvez o fenômeno social e político mais inovador do Brasil urbano, unindo protesto e celebração e retomando, desse modo, as bandeiras de respeito e solidariedade levantadas pelos movimentos que reivindicam LGBT como sujeitos de direitos.

Afirmar LGBT como sujeitos de direitos implica um crescimento da importância das relações movimento e Estado, bem como com o movimento LGBT e os movimentos por direitos humanos em nível internacional. Isso ocorre não apenas pelo apoio financeiro que o Estado ou as organizações internacionais passam a oferecer às organizações ativistas, mas especialmente pela abertura de canais de interlocução política com os governos e com atores internacionais. Se, no primeiro momento, a questão era a luta contra a Aids, as políticas relacionadas a direitos humanos começam a abrir espaço, até que se tem, em 2004, a criação do programa Brasil sem Homofobia, que é um programa nacional de articulação interministerial, cujo objetivo é inserir ações de combate à homofobia em diversos ministérios. Para tanto, são criados grupos de trabalho compostos por gestores, técnicos e ativistas, que passam então a contribuir na proposição e no controle social de políticas públicas.

Para além da atuação junto ao Poder Executivo, há todo um trabalho de sensibilização de parlamentares, investimento na eleição de parlamentares LGBT ou aliados e proposição de projetos de lei nos níveis federal, estadual e municipal. Entre tais projetos de lei, destacam-se os que atuam em relação ao reconhecimento do direito à constituição de famílias, com os debates sobre reconhecimento de uniões homoafetivas e a garantia de direitos quanto à paternidade/maternidade; os que atuam na restrição de comportamentos discriminatórios; e os que procuram garantir o reconhecimento da identidade social de travestis e transexuais. A partir dos anos 2000, tem-se a formação de coletivos apoiadores da causa GLBT, como a Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual em âmbito estadual e nacional, que é depois rebatizada em várias localidades de Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. A esse trabalho de sensibilização e organização de apoiadores no interior do Estado dá-se o nome de incidência política ou advocacy.

No que diz respeito à produção de conhecimento acadêmico, há um incremento significativo da pesquisa sobre sexualidade em várias áreas do conhecimento a partir dos anos 1990. Os anos 2000 trazem consigo o surgimento de grupos ativistas em prol da diversidade sexual no interior das universidades e a organização, a partir de 2003, dos Encontros Nacionais Universitários de Diversidade Sexual (Enuds), reuniões anuais que aglutinam estudantes e professores em torno dessa temática. A partir de meados dos anos 2000, acompanhamos, ainda, a formação de grupos e núcleos de pesquisa voltados para a diversidade sexual nas universidades brasileiras e a inclusão de grupos de trabalho sobre o tema sexualidade em encontros nacionais de associações científicas.

A visibilidade da homossexualidade é incrementada também pelo processo de segmentação de mercado, que se torna presente para todos os grupos sociais: do mesmo jeito que temos a criação de produtos de beleza para peles negras, programas de lazer, turismo e cursos para a terceira idade, acompanhamos também o surgimento de casas noturnas, bares, revistas, companhias de turismo e da mídia segmentados, ou seja, voltados para o público então designado pelos atores do mercado como "GLS" (gays, lésbicas, e simpatizantes). Isso tem um impacto grande porque, apesar de nas análises, distinguirmos o que é sociedade civil, mobilizada e organizada e o que é o mercado, esses limites se tornam menos identificáveis no cotidiano: tanto o movimento clamava por "visibilidade positiva" da homossexualidade quanto os donos de empreendimentos comerciais faziam concretamente certa forma de visibilidade ao identificarem casas, revistas e sites com bandeiras do arco-íris, que se tornam símbolos conhecidos da diversidade sexual. Como é de se esperar, a relação entre mercado segmentado e movimento social não se faz sem conflitos, visto que, apesar da visibilidade ser uma necessidade comum, há objetivos específicos a cada um dos dois tipos de ação em relação à comunidade13.

Um breve balanço Enquanto boa parte dos movimentos sociais mais visíveis nos anos 1980 experimenta um processo de "crise", o movimento LGBT não apenas cresce em quantidade de grupos e diversifica os formatos institucionais, como amplia sua visibilidade, sua rede de alianças e espaços de participação social. Assim, entre os interlocutores do movimento LGBT, temos movimentos de direitos humanos, de luta contra a Aids, e movimentos de "minorias", especialmente o feminista, em âmbito nacional e internacional. Temos também agências governamentais, parlamentares e setores do mercado segmentado. Há ainda uma ampliação dos espaços de participação: comissões que discutem leis ou políticas públicas, mas também há a construção de espaços para a incidência política em âmbito internacional. A ampliação da visibilidade social se dá basicamente pelo debate público em torno de candidaturas e projetos de lei; pela adoção da estratégia da visibilidade massiva por meio da organização das Paradas do Orgulho LGBT; e, pela incorporação do tema de um modo mais "positivo" pela grande mídia, seja pela inserção de personagens em novelas ou de matérias em jornais ou revistas que incorporam LGBT como sujeitos de direitos.

A incidência política e a visibilidade massiva têm sido as principais estratégias utilizadas pelo movimento nos últimos anos. Tais estratégias têm produzido muitos avanços, como é o caso da implementação do Programa Brasil sem Homofobia. Mas há também dificuldades de encaminhamento de demandas via Legislativo e um acolhimento via Judiciário que, embora importante, tem se limitado a decisões tomadas por juízes ou localidades considerados mais "progressistas". Há iniciativas importantes, como a construção e fortalecimento de Frentes Parlamentares, a elaboração e proposição de projetos de lei e mesmo o estabelecimento de normativas de associações profissionais, como é o caso dos conselhos de Psicologia e de Serviço Social, combatendo a patologização e a discriminação de LGBT.

No campo das demandas e especificidades dos sujeitos políticos que compõem o movimento, a epidemia da Aids afetou e ainda afeta, gravemente as comunidades compostas por travestis e por "homens que fazem sexo com homens" (HSH). Os homens homossexuais conservam certas prerrogativas de gênero, negadas às lésbicas, que aproximam estas últimas do movimento feminista. Existem formas de violência de gênero que fazem com que homens homo e bissexuais sofram mais violência em espaços públicos, enquanto mulheres homo e bissexuais são mais vitimizadas em ambientes privados, sobretudo no ambiente familiar e de vizinhança14. Bissexuais demandam o reconhecimento e o respeito de sua identidade na sociedade e no interior do movimento. A demanda pelo reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo e pela adoção ou acesso às novas tecnologias reprodutivas por casais formados por pessoas do mesmo sexo une homens e mulheres homo e bissexuais.

A incidência política e a visibilidade massiva têm sido as principais estratégias utilizadas pelo movimento nos últimos anos

No campo das demandas e especificidades dos sujeitos políticos que compõem o movimento, a epidemia da Aids afetou e ainda afeta, gravemente as comunidades compostas por travestis e por "homens que fazem sexo com homens" (HSH). Os homens homossexuais conservam certas prerrogativas de gênero, negadas às lésbicas, que aproximam estas últimas do movimento feminista. Existem formas de violência de gênero que fazem com que homens homo e bissexuais sofram mais violência em espaços públicos, enquanto mulheres homo e bissexuais são mais vitimizadas em ambientes privados, sobretudo no ambiente familiar e de vizinhança14. Bissexuais demandam o reconhecimento e o respeito de sua identidade na sociedade e no interior do movimento. A demanda pelo reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo e pela adoção ou acesso às novas tecnologias reprodutivas por casais formados por pessoas do mesmo sexo une homens e mulheres homo e bissexuais.

Um olhar menos conservador e mais propositivo em torno da questão da prostituição, o combate à violência15 e a garantia do acesso e permanência na escola representam questões centrais na agenda política das organizações de travestis. Já entre transexuais, a demanda pelo acesso a transformações corporais que promovam a adequação dos corpos às identidades de gênero têm ganhado destaque. Demandas por adequação da identidade jurídica (mudança de prenome) e pela possibilidade de uso e reconhecimento do nome social em serviços de saúde e escolas, entre outros, unem travestis e transexuais na luta por direitos. As bandeiras de luta contra a discriminação e a violência e pelo respeito à laicidade do Estado, por sua vez, fazem com que se unam os diferentes segmentos que compõem o movimento LGBT.

O fenômeno da segmentação do movimento homossexual intensificou-se na segunda metade dos anos 1990, acompanhado pela multiplicação das siglas que representam demandas de reconhecimento de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Às vezes acusado de produzir uma "sopa de letrinhas", esse movimento é, sem dúvida, referência fundamental para pensarmos temas como diferença, desigualdade, diversidade e identidade na sociedade brasileira contemporânea. Um de seus maiores desafios também se coloca para todos os movimentos sociais, gestores públicos e sujeitos políticos implicados com o combate a desigualdades: equilibrar-se contigencialmente entre pólos dos pares igualdade/diferença e solidariedade/ identidade, de modo a confrontar a fragmentação e unir forças para a promoção da justiça social para a diversidade de sujeitos que poderiam ser tomados como integrantes da base do movimento.



1 FOUCAULT, Michel. História da sexualidade, vol. 1: A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1979.

2 WEEKS, Jeffrey. Sex, politics and society: the regulation of sexuality since 1800. New York, Longman Inc.,1989.

3 GREEN, James. Além do carnaval: a homossexualidade masculina no Brasil do século XX. São Paulo: Editora Unesp, 2000; MACRAE, Edward. A construção da igualdade: identidade sexual e política no Brasil da Abertura. Campinas: Editora da Unicamp, 1990.

4 FRY, Peter. Da hierarquia à igualdade: a construção histórica da homossexualidade no Brasil. In: Para Inglês Ver: Identidade e Política na Cultura Brasileira. Rio de Janeiro: Zahar, 1982. p. 87-115.; GUIMARÃES, Carmen Dora. O homossexual visto por entendidos. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.

5 FACCHINI, Regina. Sopa de Letrinhas?: movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos anos 90. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

6 MACRAE, Edward. Em defesa do gueto. In GREEN, James N.; TRINDADE, Ronaldo. Homossexualismo em São Paulo e outros escritos. São Paulo: Unesp, 2005, pp. 291-308.; SIMÕES, J. A.; FRANÇA, I. L. Do gueto ao mercado. In GREEN, James N.; TRINDADE, Ronaldo. Homossexualismo em São Paulo e outros escritos. São Paulo: Unesp, 2005, pp. 309-336.

7 GREEN, 2000. Op cit.
8 FACCHINI, 2005. Op. Cit.
9 MACRAE, 1990. Op. Cit.
10 CÂMARA, Cristina. Triângulo Rosa: a busca pela cidadania dos "homossexuais". Rio de Janeiro: Academia Avançada, 2002.

11 VIANNA, Adriana R. B.; LACERDA, Paula. Direitos e políticas sexuais no Brasil: o panorama atual. Rio de Janeiro: CLAM/IMS, 2004.

12 ALMEIDA, Guilherme de. Da invisibilidade à vulnerabilidade: percursos do "corpo lésbico" na cena brasileira face à possibilidade de infecção por DST e Aids. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: IMS/UERJ, 2005.

13 FRANÇA, Isadora Lins. "Cada macaco no seu galho?": arranjos de poder, políticas identitárias e segmentação de mercado no movimento homossexual. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 60, 2006, p. 103-115; FRANÇA, Isadora Lins. Identidades coletivas, consumo e política: a aproximação entre mercado GLS e movimento GLBT em São Paulo. Horizontes Antropológicos, n. 28, 2007.

14 CARRARA, Sérgio e RAMOS, Sílvia. Política, direitos, violência e homossexualidade: Pesquisa 9ª. Parada do Orgulho GLBT - Rio 2004. Rio de Janeiro: CEPESC/CLAM, 2005. CARRARA, Sérgio, RAMOS, Sílvia, SIMÕES, Júlio Assis e FACCHINI, Regina. Política, direitos, violência e homossexualidade: Pesquisa 9ª. Parada do Orgulho GLBT - São Paulo 2005. Rio de Janeiro: CEPESC/CLAM, 2006.

15 CARRARA, Sérgio; VIANNA, Adriana. "Tá lá o corpo estendido no chão": a violência letal contra travestis no município do Rio de Janeiro. Physis, Rio de Janeiro, 16(2), 2006, pp. 233-249.

 

 

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