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Ofício da Corregedoria autoriza cartórios a realizarem casamentos gays

17/08/2012:

 

O ofício circular foi expedido pelo corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Carlos Henrique Rios Amaral

 

Gustavo Pereira - Da Redação Multimídia

 

Passado um dia do adiamento do primeiro casamento homossexual do Estado, um ofício circular expedido pelo corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Carlos Henrique Rios Amaral, e publicado no Diário da Justiça nesta quinta-feira (16) recomenda aos cartórios que passem a dar entrada também em uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.

 

Para preparar o ofício, o corregedor-geral baseou-se no julgamento unânime dos ministros do Supremo Tribunal de Federal (STF), de maio de 2011, que reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também reconheceu o casamento civil homoafetivo em outubro do mesmo ano.



No texto, o desembargador recomenda que seja equiparado o tratatamento dado aos casamentos heterossexuais ao das uniões homossexuais. Na última frase do ofício, ele ressalta que é “incabível qualquer distinção no procedimento [de casamento] em razão do sexo dos nubentes (noivos)”.



A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil seção Espírito Santo (OAB-ES), Flávia Brandão, afirmou que a recomendação não foi motivada pela recente decisão do juiz Menandro Taufner Gomes, da Comarca de Colatina, que autorizou a união civil entre duas estudantes da cidade. “A sentença dele foi brilhante. Mas este ofício parte de uma iniciativa antiga da OAB”, disse.

 

 

foto: Divulgação
Primeiro casamento civil gay do Estado é adiado devido a recurso
Ediana Calixto da Silva e Kamila Roccon, casal que teve a união autorizada pela Justiça

 

 

Casal de estudantes tem de esperar

Apesar da recomendação da Corregedoria de Justiça, a união civil entre as estudantes Ediana Calixto da Silva, 23 anos, e Kamila Roccon, 20, vai ter de esperar. O casamento havia sido autorizado no início deste mês, mas o Ministério Público (MPES) impetrou recurso contra o matrimônio junto ao Tribunal de Justiça (TJES).

O relator é o desembargador Fábio Cleim, do TJES, que recebeu o processo no gabinete dele no final da tarde desta quarta-feira (15). “A recomendação não contempla de imediato as estudantes de Colatina, já que o recurso está em segunda instância. No entanto, o ofício do corregedor-geral pode ser anexado ao documento de defesa”, disse Brandão.



Recomendação já está em vigor



Segundo o oficial de registro civil de Colatina, Orlando Morandi Júnior, a recomendação da Corregedoria já está em vigor e os casais homossexuais que quiserem se unir perante a Justiça, basta procurar o cartório e dar entrada na documentação.



“O processo segue o mesmo caminho dos casamento heterossexuais. Do cartório, a documentação é enviada para o MPES, que decide se autoriza ou não a união civil. Caso a resposta seja negativa, a decisão passa a ser do Judiciário”, explicou Morandi.



Morandi disse acreditar que a possível união civil das duas estudantes de Colatina, por ter sido o primeiro casamento autorizado no Estado, vai servir de baliza para os demais processos.



Associações comemoram



Representante do Fórum LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) Estadual, Vanilly Borghi afirma que a recomendação da Corregedoria é motivo de comemoração. “A sociedade é muito preconceituosa, principalmente por questões religiosas. A gente entende que é natural haver resistência. Mas a gente só quer os mesmos direitos”, afirmou.

 

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