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Estatuto da Diversidade Sexual

22/07/2011:

 

A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB está elaborando o ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL para garantir todos os direitos à população LGBT.

 O propósito é construir um microssistema, que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade.

Além do texto, haverá a indicação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alteradas.

Concomitantemente será apresentada proposta de emenda constitucional.

Como este é um compromisso de toda a sociedade, gostaríamos de contar com a contribuição de todos.

Enviem sugestões e propostas, até 15 de agosto, para o e-mail: estatutods@mbdias.com.br

Estes são alguns dos pontos que entendemos devam ser abordados.   PRINCÍPIOS FUNDAMENTAISDIREITO À LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUALDIREITO À IGUALDADE E À NÃO-DISCRIMINAÇÃODIREITO À CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIADIREITO À FILIAÇÃO BIOLÓGICA, GUARDA E ADOÇÃODIREITO À SAÚDEDIREITO AO PRÓPRIO CORPODIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇADIREITO À EDUCAÇÃODIREITO AO TRABALHODIREITO À MORADIADOS MEIOS DE COMUNICAÇÃODAS POLÍTICAS PÚBLICASDISPOSIÇÕES FINAIS E TRÂNSITÓRIAS  

Integram a Comissão: Maria Berenice Dias (RS), presidenta; Adriana Galvão Moura Abílio (SP), vice-presidenta; Jorge Marcos Freitas (DF); Marcos Vinicius Torres Pereira (RJ) e Paulo Tavares Mariante (SP). E atuam como consultores Daniel Sarmento (RJ); Luis Roberto Barroso (RJ), Rodrigo da Cunha Pereira (MG) e Tereza Rodrigues Vieira (SP).  

Maria Berenice DiasPresidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB 

 

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Comentários
10/01/2012 20:04: erlailton rodrigues - MA
ola boa noite meu nome e erlailton sou militante do grupo gay de são domingos do maranhão e vamos la para consegui os nosos direitos