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Adoção por casais homossexuais

10/07/2007:

A adoção por casais homossexuais é um dos maiores preconceitos e, apesar de já existirem decisões no Brasil, ainda há dificuldades para serem aceitos pela sociedade, pela igreja e até pelo poder judiciário. Assim, continuam os homossexuais a depender da sensibilidade dos juízes para verem seus direitos reconhecidos, o que, aliás, já está ocorrendo, mesmo que vagarosamente.

Nos últimos 50 anos a família brasileira passou por várias transformações, e hoje o objetivo não é a geração de filhos, mas o amor, o afeto, o prazer sexual. Com essa mudança — o amor, em vez da prole — os “casais” não necessariamente precisam ser formados por pessoas de sexos diferentes. Hoje é comum a família monoparental, formada pelo pai ou mãe, e o filho; a família formada apenas por irmãos; por avós e netos; e, porque não, a família formada por homossexuais, sem filhos, com filhos de um deles ou até com filhos adotados por um deles. Desde que haja amor, afeto, essas formações humanas merecem ser chamada de família, Portanto, se o convívio homoafetivo gera família, e se esta não pode ter a forma de casamento, necessariamente é de ser reconhecida como união estável.

O homossexualismo sempre existiu nas civilizações antigas, principalmente o masculino. Para alguns era considerada mais nobre que o relacionamento heterossexual. Por um tempo, eles passaram a ser tratado como criminosos e posteriormente como doentes. Hoje, por não se tratar de doença, a psicologia apenas auxilia na redução de eventual sofrimento psíquico causado pela discriminação e preconceito.

Especialistas consideram que a homossexualidade é uma mistura de fatores, nunca uma determinação genética ou uma opção racional. Com certeza, se fosse questão de escolha, dificilmente essa opção sexual seria escolhida por alguém, porque traz muito sofrimento, devido ao preconceito e discriminação.

No final do século passado, a homossexualidade passou a ser compreendida de forma mais clara. Os homossexuais passaram a “sair do armário”, Não mais se ocultam, começaram a reivindicar respeito. O maior preconceito surgiu com as religiões. A Igreja Católica a considera como uma transgressão, uma verdadeira perversão.

A adoção, a princípio, surgiu somente para suprir a necessidade do casal infértil. Hoje, é a tentativa de se oferecer à criança a possibilidade de estabelecer laços afetivos próximos com pessoas capazes de amá-la, permitindo-lhe um lar, uma educação. As instituições de abrigo seriam locais onde as crianças ficariam apenas provisoriamente, mas infelizmente, não é o que ocorre nos dias atuais. É comum verificar-se crianças abrigadas por longos períodos, quando não por toda sua infância e adolescência, até completarem 18 anos, onde a atenção e o carinho individualizados são praticamente impossíveis. E isso compromete em muito o desenvolvimento saudável da criança.

Com relação à adoção por pessoas do mesmo sexo, há um mito de que haveria a possibilidade de ocorrerem seqüelas de ordem psicológica ao adotado, e também que os filhos de homossexuais teriam a tendência de tornarem-se homossexuais. E as seqüelas psicológicas que a criança terá se for esquecida no orfanato? E a tensão que ficam à espera de alguém às escolherem, de terem um lar? Vale lembrar que os homossexuais são frutos de relacionamentos heterossexuais, logo não há relação direta entre aquilo que se vive. Pesquisas realizadas constataram que não se compara o número de filhos adotivos com problemas psicológicos, com o número de filhos biológicos. Na verdade, problemas ocorrem em qualquer família, basta compreender o seu funcionamento, com seus erros e acertos. De todas as discriminações que os homossexuais enfrentam, a mais cruel é o impedimento de realizarem o sonho de serem pais ou mães, do direito de terem filhos, constituírem família e dar amor. Isso é direito de personalidade; é o desejo pessoal. A Holanda foi o primeiro país a aceitar a adoção por casais homossexuais. No Brasil não há previsão legal, nem autorizando e nem proibindo a adoção. O ECA diz que qualquer pessoa, maior de 21 anos, independente de sexo ou estado civil pode adotar. A adoção será permitida caso não haja impedimentos, e se apresentadas vantagens reais para o adotando. Se a criança sofre maus tratos no seio de sua família biológica, abusos de toda espécie, ou se é abandonada à própria sorte, vivendo nas ruas, sendo usada para o tráfico de drogas, evidentemente que sua adoção, quer seja por parte de casal homossexual ou heterossexual, ou mesmo por pessoa solteira, desde que revele a formação de um lar, onde haja respeito, lealdade e assistência mútua, só apresenta vantagens. Há dificuldade de se encontrar pessoas que se interessem por crianças mais velhas, ou ainda a adotarem irmãos, que muitas vezes só têm um ao outro como família e referência. Mas o casal homossexual não escolhe idade, cor, se tem irmãos ou não. Eles procuram uma criança para chamar de filho e serem chamados de pai, sem discriminação e com o objetivo único de troca de afeto. Devido ao preconceito e a tudo aquilo que ele oferece de violência e intolerância, essas crianças não poderão, em regra, ser adotadas por casais homossexuais. Por quê? Porque pela sociedade é preferível que essas crianças não tenham qualquer família a serem adotadas por casais homossexuais. O que todas as crianças precisam é cuidado, carinho e amor. Aqueles que as maltrataram por surras; que as deixaram sem terem o que comer ou o que beber; que as obrigaram a manter relações sexuais, que as abandonaram nos orfanatos eram os “normais”, os heterossexuais, não é mesmo? Então, entende-se que a orientação sexual dos pais não informa nada de relevante quando o assunto é cuidado e amor para com as crianças.

O preconceito já foi um pouco superado por alguns magistrados e por várias pessoas.

No Brasil há quatro casos de adoção: em Porto Alegre, parceiras homossexuais ganham direito à adoção e a criança teve um novo registro, cancelando o dos pais biológicos; no Rio de Janeiro, foi permitiu que um homossexual assumido fosse pai de uma criança; na cidade de Catanduva, um casal formado por dois homens conseguiu adotar uma criança, constando o nome dos dois companheiros. É o caso de Theodora.

Eles eram o 46º candidato da fila e ninguém queria a criança para o período de experiência por causa da cor e a idade, velha demais para ser adotada. Vasco era a última opção; na cidade de Bagé/RS, foi permitida a adoção de dois irmãos por um casal de mulheres homossexuais que vivem em união estável há sete anos. Uma delas já era responsável pela criação dos meninos desde o nascimento deles. O Juiz considerou que a criação e o ambiente de afeto em que as crianças vão viver satisfazem todos os requisitos que muitas vezes não há nos casais heterossexuais. Para ele, “a sociedade não pode ignorar a relação entre pessoas do mesmo sexo”, que qualificou como “um determinismo biológico, e não uma mera opção sexual”. Ele também descartou a hipótese de a convivência dos meninos com homossexuais influenciaria na opção sexual, e afirmou: “Se isso fosse verdadeiro, não existiriam pessoas homossexuais em famílias constituídas por heterossexuais”.

Na cidade de Ribeirão Preto, um casal homossexual, João e Paulo, conseguiram a guarda provisória de quatro irmãos, que são filhos de uma dependente de drogas, que perdeu a guarda. A criança menor tem 4 anos e a maior 10 anos. Eles vivem juntos há 15 anos. Paulo foi casado e teve dois filhos que viveram com ele e com João durante anos. Logo que sua filha biológica casou-se e seu filho foi morar com a mãe, sentiu a falta de ser chamado de pai e pelo fato de João não ter filhos, apesar de ser seu sonho, resolveram adotar uma criança. Visitavam a Casa Caribe semanalmente, até que foram chamados no Fórum pelo juiz, que lhes falou sobre os quatro irmãos à espera de adoção. E Paulo pensou: quem cuida de dois, três pode cuidar de quatro. Segundo o casal, a experiência está valendo a pena. A criança mais velha disse que o sonho dela era ter amor e uma família e que isto ela conseguiu agora. Duas das crianças tiveram sua primeira festa de aniversário. Em entrevista com Paulo, questionei sobre a figura da mãe, se as crianças sentem falta e perguntam por ela, tendo em vista que os colegas da escola têm pai e mãe, e ele respondeu que não, pois eram maltratadas pela mãe biológica e hoje eles têm tanto amor e tanto carinho que qualquer mãe daria a seus filhos. Disse também, que não foram eles que escolherem as crianças e sim elas que os escolheram. O filho biológico de Paulo aceita a opção sexual do pai e a adoção e afirma que não importa a opção sexual e sim o que ele tem por dentro, o carinho, o afeto. E a convivência durante quase 15 anos com o casal, em nada o influenciou em sua orientação sexual. Segundo o juiz da Infância e Juventude, Dr. Gentile, a tendência é que a guarda provisória evolua para a adoção, pois sabe que as crianças estão felizes e tudo corre em harmonia. Ele afirmou que, desde que o casal candidato tenha condição financeira de cuidar das crianças, não se deve avaliar se eles são homossexuais ou heterossexuais.

O que determina a verdadeira filiação não é a descendência genética, e sim os laços de afeto que são construídos, em especial na adoção. Os filhos de homossexuais realmente podem ter problema de socialização ouvindo comentários agressivos ou preconceituosos, e isso pode afetar a criança, mas não é correto afirmar que estes têm mais problemas do que os filhos de casais heterossexuais, que também são alvos de piadas, comentários por serem gordos, negros, com problemas de fala, por usarem óculos e outros tipos de preconceitos que a criança recebe. O importante é que ela seja preparada desde cedo para saber enfrentá-las, e quando estiver sofrendo por tais discriminações, ser acolhida e respeitada pelo casal, dando-lhe amparo e segurança.  Quem nunca sofreu discriminação na vida? Na verdade o preconceito vem do berço. Os antigos é que são preconceituosos e daí passa a seus descendentes. Não é o sexo dos pais que importa no desenvolvimento da criança, e sim a qualidade da relação entre pais e filhos.

Enfim, vê-se que a regularização da união homossexual terá ainda que enfrentar muitos desafios, como a união estável, a Lei do Divórcio, que tiveram muita dificuldade para serem aceitos pela sociedade, que, em sua maioria, é conservadora e preconceituosa. A evolução da família está se impondo e a sociedade, mais cedo ou mais tarde, terá que aceitar as mudanças que já existem, mas que precisa de proteção jurídica. A união por pessoas do mesmo sexo já faz parte do modelo atual de família. O objetivo hoje em dia é o amor, o afeto, o prazer sexual. Sendo assim, é possível a adoção por homossexuais, porque todos têm o direito de ter filhos — isto é direito de personalidade que não pode ser tirado de ninguém.

Homossexualidade não é doença e não pega. É apenas uma orientação sexual do indivíduo. Ninguém escolhe ser homossexual. É preciso acabar com o preconceito, seja ele qual for.

Tudo o que é inovador assusta, confunde e põe medo, mas acaba por estabelecer-se com o tempo. Assim será o “direito da adoção por homossexuais”, de buscarem o reconhecimento do direito de constituírem família, de verem seus anseios protegidos pelo Estado e pela sociedade.

Precisamos romper a barreira da discriminação e permitir que o desejo da adoção seja por casais homossexuais, ou não, torne-se um instrumento efetivo na resolução dos problemas com as crianças que não tenham lar, nem identidade.

Como dizia Albert Einstein: “Época triste a nossa, em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

Dra. Sabrina Aparecida Grigolete
Conclusão do curso de Direito em julho de 2007, na UNIP Ribeirão Preto.

http://www.r2learning.com.br/_site/artigos/artigo_default.asp?ID=631

 

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Comentários
20/03/2008 16:03: Cristina - DF
Por favor, gostaria do n° do processo que concedeu a guarda ao casal, pois só assim poderei citá-lo na minha monografia que é justamente sobre o tema.
Obrigado.
 
02/07/2009 14:47: Jéssica - RS
Oi, boa tarde!
Estou grávida, e caso eu me separe do meu marido e viva uma relação homossexual, ele pode usar isso como motivo para pedir a guarda do nenê?????
Aguardo retorno.
 
19/10/2011 19:26: cristiane rufino - SP
Boa noite,sou casada há um ano co minha companheira kátia e gostariamos de adotar uma criança ,mas nao sabemios como.O importantante nao e a opiçao nossa de sermos homossexuais mas o carinho e o amor que vamos dar a essa criança.Por favor nos ajude obrigada