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Bahia: cartório GLS

25/09/2007:

O Grupo Gay da Bahia tomou mais uma iniciativa ontem, no reconhecimento das uniões estáveis homossexuais no país. O GGB instituiu o Livro de Registro de União Estável entre Homossexuais, "garantindo assim aos casais do mesmo sexo, documentação sólida e legítima que permite acesso aos benefícios do INSS e demais direitos e vantagens legais concedidas aos companheiros e

companheiras vivendo em união estável", segundo Luiz Mott. A base jurídica da iniciativa, segundo o GGB, fundamenta-se no "princípio de isonomia": todos

são iguais perante a lei, princípio já reconhecido por diversos tribunais, como no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, que reconheceram a existência de jure e de facto dos casais homossexuais. O Grupo Gay da Bahia pretende divulgar esta iniciativa para todo o Brasil, enviando o modelo a todos os grupos homossexuais existentes no Brasil. Haverá um documento, onde as pessoas preenchem e assinam, registrando sua parceria. Mas para garantir algum direito no caso de disputa judicial, o casal deve reconhecer suas firmas e registrar este documento em cartório de notas.

Mais Informações modelo de contrato clique aqui

LUIZ MOTT
www.luizmott.cjb.net
www.ggb.org.br
http://luiz-mott.blogspot.com/
http://bibliohomo.marccelus.com/
Fone: 71-3328.3782 - 9128.9993
Cx.Postal 2552 - 40022.260, Salvador, Bahia

 

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Comentários
02/10/2009 19:21: tatiana - RJ
sou do rio de janeiro e gostaria de saber o valor e o endereço.obrigada desde já...
 
02/04/2013 15:23: manoel messias diastintino - SE
 
12/04/2011 21:34: marcia - BA
tenho um relacionamento a mais de 18 anos e gostaria de obter mais informação sobre o contrato civil em duas mulheres,quanto custa e etc...