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Câmara aprovou hoje - Homofobia é crime

23/11/2006:

A Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei que transforma em crime a discriminação de pessoas em razão da orientação sexual. Isso inclui impedir "a manifestação de afetividade" de pessoas do mesmo sexo em "locais públicos ou privados abertos ao público".

Quem discriminar poderá ser punido com até cinco anos de prisão. Para tornar-se lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente da República.

O texto aprovado na Câmara amplia as leis que já proíbem a discriminação, mas que hoje se limitam à raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Esse projeto de lei também altera o Código Penal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

São citados vários exemplos. Não se pode demitir uma pessoa do trabalho por ser homossexual. Hotéis não podem se recusar a receber alguém ou cobrar mais pelo mesmo motivo. Os sistemas de seleção educacional e de recrutamento ou promoção profissional também não podem considerar a orientação sexual. O mesmo vale para o aluguel e para a compra de imóveis.

O projeto, que tramitava na Câmara dos Deputados desde 2001, vale para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. "O Brasil deu um grande passo. Outros países já adotam uma legislação parecida", comemorou a deputada Iara Bernardi (PT-SP), a autora do projeto original. "Com o projeto, eles têm um aparato legal para se defender."

O relator do projeto foi o deputado Luciano Zica (PT-SP) Em seu relatório, ele lembra que "em 1973 a Associação Americana de Psiquiatria deixou de considerar a homossexualidade um doença mental".

O Grupo Gay da Bahia (GGB), um dos mais tradicionais movimentos de defesa dos homossexuais do Brasil, também comemorou. "Desde a década de 90 consideramos prioridade a equiparação da homofobia ao racismo", diz o antropólogo Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia. "É uma injustiça o insulto a um homossexual não levar a absolutamente nada enquanto um insulto a um negro leva à prisão."

De acordo com o movimento baiano, 81 homossexuais foram assassinados no Brasil no ano passado em razão da orientação sexual.

A presidente interina da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Márcia Machado Melaré, afirmou que, convertido em norma, esse projeto será um grande avanço na legislação brasileira. "É um ato discriminatório não haver a inserção completa e integral dessas pessoas na sociedade", afirma. "Os advogados estão cada vez mais integrados a essa luta pela igualdade."

Reação evangélica - O projeto de lei foi aprovado numa votação simbólica, quando não há registro dos votos dos deputados no painel eletrônico. A aprovação provocou o protesto do deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE). Representante da Assembléia de Deus, ele não percebeu quando o projeto foi votado "O Inocêncio (Oliveira, vice-presidente da Câmara, que presidia a sessão) anunciou a votação em sussurro. Quando fomos despertar já era tarde", afirmou ele.

Ribeiro criticou o fato de o projeto tornar crime "não a ação que choca a sociedade, mas sim a ação de quem se sente chocado". "As pessoas podem optar por aquilo que quiserem sem sofrer sanções, mas quem é contra não pode contestar ou protestar."

Web Paraná

 

 

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