CDH fará audiência para discutir homofobia e direitos LGBTI

O Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia será celebrado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Requerimento da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) para discussão da data, comemorada em 17 de maio, foi aprovada pela comissão na última quarta-feira (25).

Marta explicou que haverá um extenso calendário de eventos sobre a temática LGBTI, em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia, e a audiência pública tem o objetivo de discutir projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI.

— O Poder Judiciário, por meio de decisões recentes, tem feito valer direitos de cidadania. No entanto, o não reconhecimento pelo Legislativo, ou seja, a não aprovação de projetos que instituem direitos é uma forma de violência institucional — afirmou a senadora.

Tramitam no Senado projetos como o PLS 612/2011, que reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, que está pronto para deliberação em Plenário, e o PLS 658/2011, que reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ambas as proposta são de autoria de Marta Suplicy.

Os senadores também analisam o PLS 134/2018, que cria o estatuto da diversidade sexual e de gênero, fruto de uma Sugestão Legislativa com mais de 100 mil assinaturas de cidadãos. O texto está sob relatoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Combate à Homofobia

O dia 17 de maio foi escolhido como data a comemorar o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia porque nesta data, de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o homossexualismo de seu rol de distúrbios mentais, deixando de considerar como um desvio. Ao mesmo tempo, aboliu esse termo por usar o sufixo “ismo”, que na área de saúde caracteriza uma condição patológica.

O Dia de Combate à Homofobia — reconhecido no Brasil pelo Decreto Presidencial de 4 de junho de 2010 — passou a ser uma data em que pessoas de todo o mundo se mobilizam para falar de diversidade e tolerância.

A data da audiência pública ainda não foi divulgada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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